A Receita Federal implementou novas regras para a emissão de recibos de serviços de saúde, impactando diretamente os beneficiários e profissionais da área. O Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, denominado Receita Saúde, já está em vigor e será essencial para comprovar despesas médicas realizadas com profissionais da saúde que atuam como Pessoa Física.

O que mudou?

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.240, todos os profissionais de saúde que atuam como Pessoa Física — como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — agora precisam emitir o recibo digital (Receita Saúde) no momento do pagamento pelo serviço prestado.

Isso significa que recibos manuais ou documentos emitidos fora do novo sistema não serão mais aceitos para comprovação de despesas médicas no futuro.

Como emitir o recibo?

A emissão do recibo deve ser feita exclusivamente por meio do aplicativo Receita Federal (Receita Saúde), disponível para dispositivos móveis. Para acessá-lo, é necessário ter uma conta autenticada no gov.br. O profissional de saúde pode clicar AQUI e acessar a conta.

Atenção, beneficiário!

Desde janeiro de 2025, a Camed não aceita mais recibos manuais ou emitidos fora do sistema Receita Saúde para solicitações de reembolso de despesas médicas. Por isso, é fundamental que os beneficiários solicitem aos profissionais que emitam os recibos via aplicativo Receita Saúde.

É fundamental que profissionais de saúde se adaptem às novas regras o quanto antes.

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