FAQ
Principais dúvidas
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº.
13.709/18), como o próprio nome diz, foi criada para que os indivíduos
(chamados de Titulares dos Dados Pessoais) tenham maior transparência sobre a
forma como seus Dados Pessoais são tratados pelas empresas e tenham controle
sobre seus próprios Dados Pessoais.
A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que
realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual)
em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados
no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.
Dados Pessoais são as informações relativas à uma pessoa
viva, que permita que ela seja identificada diretamente ou que permitam,
razoavelmente, identificar essa pessoa.
Alguns exemplos de Dados Pessoais: Nome, RG/CPF, Endereço,
E-mail, Telefone, Profissão, Número da carteirinha, Informações sobre o plano
ou seguro contratado, Endereço IP e Geolocalização.
Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada
com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que podem
gerar algum tipo de preconceito ou discriminação ao Titular e, por isso,
recebem proteção especial pela LGPD.
Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre a
saúde, impressão digital, etnia, religião, filiação a sindicato ou a partido
político, dados que revelem informações sobre a vida sexual do Titular.
Sim. Em razão do ramo de atuação das empresas do Grupo
Camed, nós tratamos dados relacionados à saúde dos titulares, principalmente os
relacionados a atendimentos médicos e exames.
Nós podemos coletar Dados Pessoais de duas formas: (i)
quando você nos fornece voluntariamente (enviando uma mensagem, preenchendo um
formulário ou nos disponibilizando documentos, por exemplo) e (ii) de forma
automática, quando você utiliza nossos serviços ou visita nossos sites.
Sim. Nós sempre atuamos para resguardar a privacidade de
nossos clientes, beneficiários e seus dependentes, colaboradores e parceiros.
Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, uma vez que realizamos atividades
de Tratamento de Dados Pessoais e estamos sujeitos às obrigações impostas pela
legislação.
Sempre aprimorando todos os nossos processos, fornecendo a
segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do
Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular.
Além disso, a Camed Saúde está sujeita à regulação
específica da ANS.
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis,
dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos.
Além disso, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados
em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de
serviços de cloud computing (computação em nuvem).
Em qualquer cenário nos comprometemos com os esforços
necessários para garantia de sua confidencialidade e segurança.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão
da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre
outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais,
fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD,
receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de
dados pessoais.
O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas
comunicações entre o grupo, a ANPD e você, além de orientar nossos
colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados e garantir que as
requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.
Você pode obter mais informações e entrar em contato com o
Encarregado do Grupo Camed, por meio do e-mail
protecaodedadospessoais@camed.com.br.
Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD.
Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados
Pessoais nós tratamos.
Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito
de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados
Pessoais.
Correção: Você tem o direito de corrigir os seus Dados
Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos
seus Dados Pessoais. Neste caso, nós podemos reter os seus Dados Pessoais para
cumprir determinações legais e/ou regulatórias.
Informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de
saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o
bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários e excessivos.
Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de se opor ao
Tratamento de Dados Pessoais caso entenda que ele foi conduzido de forma
inadequada.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar o
seu consentimento para as finalidades que você consentiu com o tratamento.
Nesse caso, você será informado sobre o impacto que a revogação terá na
prestação regular dos nossos serviços.
Você pode exercer os seus direitos pelo e-mail
protecaodedadospessoais@camed.com.br
Para podermos viabilizar o exercício dos seus direitos,
lembre-se: (i) de se identificar apropriadamente e (ii) de informar o direito
que gostaria de exercer.
Sim, as regras de proteção de Dados Pessoais também se
aplicam às crianças e adolescentes.
Caso você não queira mais manter seu relacionamento conosco,
você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, mas gostaríamos que você
soubesse que nem sempre eles poderão ser imediatamente eliminados, porque nós
podemos armazenar seus Dados Pessoais para preservação de direitos e
cumprimento de obrigações legais/regulatórias, sempre pelos prazos estipulados
em leis e regulamentos.
Decorrido o prazo de armazenamento, seus Dados Pessoais
serão eliminados conforme o seu pedido, salvo se existir disposição legal ou
regulatória que impeça a exclusão.
Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo
com as razões pelas quais nós mantemos seus dados.
Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo
necessário para cumprimento das finalidades de tratamento, das nossas
obrigações legais e regulatórias e para preservação de nossos direitos, sempre
de acordo com o prazo legal. Superado o prazo legal, os Dados Pessoais são
descartados utilizando método seguro.
Você pode obter informações detalhadas sobre como nós
tratamos e protegemos seus Dados Pessoais em nossa Política de Privacidade.
Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros
para realização de algumas atividades como o contato com o Banco do Nordeste ou
nossa relação com clínicas médicas, laboratórios e hospitais, por exemplo.
Também, dentro dos nossos processos internos, nossos
parceiros podem ter acesso aos Dados Pessoais, como a área de atendimento ao
cliente, por exemplo.
Nossos contratos com estes parceiros possuem cláusulas
relacionadas à proteção dos dados, backups e responsabilidades no caso de
vazamento de informações.
Não. Nós nunca iremos vender ou comercializar os seus Dados
Pessoais, por qualquer motivo.
Nós somente compartilhamos seus Dados Pessoais para as
finalidades do nosso negócio e para cumprir com as determinações legais e
regulatórias, sempre de acordo a legislação aplicável e seguindo normas rígidas
de segurança.
Sim. Nós possuímos um Plano de Ação e de Resposta a
Incidentes, onde constam as diretrizes e os procedimentos a serem adotados em
caso de vazamento de Dados Pessoais.
Na hipótese de um incidente de segurança envolvendo Dados
Pessoais, é nossa obrigação informar à ANPD e ao Titular que teve seus Dados
Pessoais afetados, sempre que aplicável.
Para deixar de receber e-mails com conteúdo do grupo Camed,
você deve verificar no rodapé de uma de nossas mensagens que você tenha
recebido, a frase padrão “Se não desejar mais receber mensagens como esta,
clique aqui”. Ao clicar no link, você confirmará que não quer mais receber nossos
e-mails e, assim, seu endereço eletrônico será automaticamente descadastrado de
nossa base se envio.”