Caro associado,
A respeito dos questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, da Bahia e AFBNB, a Camed apresenta os seguintes esclarecimentos:
- RGA – REGULAMENTO GERAL DE AUXÍLIOS: No tocante ao questionamento acerca do Regulamento Geral de Auxílios (RGA), criado em outubro de 1978 através de resolução do Banco do Nordeste, a Camed esclarece que o documento deverá ser substituído por contrato apenas no Estatuto Social, todavia continuará vigente. A figura do instrumento contratual precisará compor o Estatuto tão somente para atendimento a dispositivo normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência que regula as caixas de assistência no Brasil exige a existência de contrato nos planos coletivos, no qual está enquadrada a relação entre Camed e Banco do Nordeste. É válido ressaltar ainda que a reforma estatutária preserva e assegura todos os benefícios e auxílios concedidos aos associados.
- VOTO DE MINERVA: Em referência a manutenção do voto de minerva se faz necessário a sua permanência considerando se tratar de um conselho composto por 06 (seis) membros, podendo haver empate nas decisões, sendo o referido voto de extrema importância no que diz respeito a celeridade nos pareceres que envolvem a saúde de seus associados, reforçando a missão Camed que é a de cuidar da saúde de seus beneficiários.
- AÇÃO JUDICIAL CONTRA A CAIXA: Acerca da proposta de vedação à participação no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva do associado que esteja movendo qualquer ação judicial contra a Caixa, está fundamentada em que referidos cargos são estratégicos, gerenciais e fiscalizadores, e que ao manter processo contra a Caixa, a pessoa expressa conflito e interesse contrário, que pode inclusive afetar suas decisões perante o cargo gerencial ou fiscal que ocupar. Trata-se inclusive de regra de compliance, mantendo a ética e isenção dos dirigentes da Caixa.
- PERÍODO DE DISCUSSÃO: A Camed informa que a construção da proposta de reforma do Estatuto Social da instituição foi iniciada em fevereiro de 2015, por meio de levantamentos que envolveram, além do Banco do Nordeste e da Camed, a participação de representantes indicados pela AABNB e AFBNB. Antes de ser apresentado para votação, o documento foi objeto de 08 (oito) reuniões do Conselho Deliberativo da Camed, que conta com 03 (três) membros eleitos pelos associados. A proposta está disponível para apreciação no Portal Camed desde o dia 5 de agosto de 2016 e está sendo divulgada por meio de mensagens por correio eletrônico e visitas às unidades do Banco do Nordeste, além da realização de videoconferência e entrevistas da Camed à NordesTV.
Ademais, sensível à reivindicação das entidades representativas dos associados, a Camed prorrogou o período de votação da proposta de reforma do Estatuto, que seguirá até o dia 9 de setembro de 2016. A votação acontece em todas as unidades do Banco do Nordeste, no BNB Clube (sede Aldeota – Fortaleza/CE), na AABNB e na sede e representações Camed.
Por fim, a Camed e o Banco do Nordeste sugerem aos associados que votem SIM como forma de apoiar o fortalecimento do modelo de governança corporativa das empresas do Grupo Camed, viabilizar a adequação do Estatuto Social às normas da ANS e excluir qualquer possibilidade da Caixa de Assistência atuar no mercado, por meio da saída da extinta operadora Camed Vida do status de patrocinadora da Camed Saúde.
A Camed se coloca à disposição para tirar quaisquer dúvidas dos associados em relação à proposta de reforma do Estatuto através do e-mail voto@camed.com.br.