Aviso de Privacidade
Aviso de Privacidade Geral
Última atualização: 21 de agosto de 2024
| Autor | Camed Saúde |
|---|---|
| Atualizada em | 21/08/2024 09:01 |
| Versão | 2.3 |
| Assinatura digital | 1DB56C7CA7143FE9D1C4E1087F462994335A57159E4E3DBD0E0CEEAFB39104B5 |
Nós, da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed Saúde), temos como propósito cuidar de você, em todas as fases da vida, primando pelo acolhimento, saúde e segurança. Assim, nossa atuação não poderia ser indiferente em relação aos seus dados pessoais e a sua privacidade.
Portanto, enquanto operadora de serviços de saúde, lidamos diariamente com dados pessoais e dados pessoais sensíveis. A fim de mantermos os necessários padrões de transparência, elaboramos e publicizamos aos nossos clientes e ao público em geral nossos procedimentos e diretrizes relacionados ao tratamento de dados e informações pessoais sujeitos às proteções legais e regulatórias, sobretudo no que diz respeito às obrigações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
COMO ESTE DOCUMENTO ESTÁ DIVIDIDO
1. Sobre este Aviso de Privacidade
3. Quais dados pessoais seus nós tratamos
4. Para que tratamos seus dados pessoais
5. Com quem compartilhamos seus dados
7. Transferência Internacional de dados
8. Quais seus direitos e como exercê-los
9. Como protegemos seus dados pessoais
10. Como entrar em contato conosco
1. Sobre este Aviso de Privacidade (menu)
Este Aviso de Privacidade descreve nossas práticas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais relacionados os serviços prestados pela Camed Saúde.
O presente Aviso se aplica ao uso de:
- Nosso Site Oficial, disponível pelo endereço: https://www.camed.com.br/;
- Ao Aplicativo mobile Camed Saúde, disponível para download no Google Play e na Apple Store;
- Outros serviços da Camed Saúde que incluam um link para este Aviso de Privacidade. Estes incluem Portal do Usuário (Clinicamed), Atendimento ao Cliente, dentre outros.
Utilizaremos a expressão "Serviços da Camed Saúde" para nos referirmos a esses serviços.
Em razão de estarmos sempre preocupados com a melhoria no nosso atendimento a você, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Eles também estarão sujeitos a este Aviso, a menos que seja mencionado outro aviso, em específico, quando os apresentarmos.
Este Aviso não está relacionado:
- Aos Termos de Uso do Aplicativo da Camed Saúde ou do Contrato de Adesão ao Plano de Saúde, que são documentos distintos. Os Termos de Uso delineiam o contrato legal entre você e a Camed Saúde para usar o nosso aplicativo, enquanto o Contrato de Adesão estabelece os direitos e obrigações decorrentes da prestação de serviços de saúde, conforme exigências legais e regulatórias;
- Ao uso de outros serviços que têm um Aviso de Privacidade próprio.
Outros recursos e configurações
As informações‑chave sobre seus dados pessoais estão aqui neste Aviso. Todavia, você pode querer dar uma olhada em nossos outros recursos e controles de privacidade:
- Central de Privacidade: um hub fácil de usar com resumos de tópicos-chave, além de respostas para as principais questões relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados.
- Formulário de Solicitação dos Direitos do Titular: ambiente por meio do qual você poderá nos fazer qualquer requisição relacionada aos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, nos termos dos artigos 17 a 20 da LGPD, conforme detalhamos a seguir neste documento;
- Portal de Privacidade: um ambiente logado por meio do qual você poderá gerenciar seus consentimentos dados, acompanhar suas solicitações de titular.;
- Aviso de Cookies: informações sobre como usamos cookies e como gerenciar suas preferências de cookies. Cookies são pequenos blocos de informação que são enviados ao navegador por um site que você acessa. Você poderá gerenciá-los acessando as configurações por meio do botão fixo no canto inferior esquerdo em nosso site.
A CAMED reserva-se o direito de atualizar ou modificar o seu Aviso de Privacidade Geral a qualquer momento, especialmente de forma a adaptá-lo a alterações legislativas. Eventuais alterações deste Aviso de Privacidade Geral serão explicitadas diretamente no site.
O Site da Camed Saúde poderá conter links para outros sites. Sendo assim, é importante destacar que a Camed Saúde não possui controle sobre como os dados de nossos Usuários são coletados, armazenados ou utilizados por outros sites. Em razão de tais considerações, aconselhamos a você que verifique os termos e condições de uso, avisos e as políticas de privacidade de qualquer um desses sites antes de fornecer quaisquer dados para terceiros.
2. Conceitos e Definições (menu)
A fim de proporcionar melhor e maior compreensão dos termos usados neste Aviso, listamos abaixo alguns conceitos e definições que serão utilizados ao longo deste documento. Esses são conceitos e definições utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas sobre privacidade e proteção de dados.
Quando estes termos forem utilizados, iniciarão com letra maiúscula:
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TERMO |
DEFINIÇÃO |
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
É uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. |
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Aviso |
É este documento: Aviso de Privacidade. Importante destacar que esse documento também é chamado por alguns de “Política de Privacidade”, porém o termo mais adequado é “Aviso”, sendo a “Política” é um documento interno. |
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Base legal |
Ou hipótese legal de tratamento. São as condições necessárias para que seja possível o tratamento de dados pessoais. Estão previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD e incluem, dentre outras, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e legítimo interesse. Em outras palavras, só poderemos tratar seus Dados Pessoais se tivermos baseados em alguma dessas hipóteses. |
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Consentimento |
É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
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Cookies |
Cookies são pequenos blocos de informação que são enviados ao navegador por um site que você acessa. Eles são armazenados em seu dispositivo quando o site é carregado em seu navegador. Normalmente um cookie é utilizado para identificar se duas requisições vieram do mesmo navegador – ao manter um usuário logado, por exemplo. Detalhes sobre os cookies usados pela Camed Saúde em seu Site são definidos no nosso Aviso de Cookies. |
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Controlador de Dados |
É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que pode decidir sobre a finalidade e outras questões essenciais sobre o tratamento de dados. Via de regra, para os principais serviços ofertados, o Controlador será a Camed Saúde. |
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Dado Pessoal |
É qualquer informação relacionada a uma pessoa física, que seja capaz de identificar essa pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa física: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, IP, etc. |
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Dado Pessoal Sensível |
É um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, que, por sua própria natureza, poderão ser utilizados para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural. Quando, durante o tratamento de dados, qualquer outra informação revelar um dos dados pessoais listados, essa informação será, naquele contexto, equiparada a dado pessoal sensível. Ex.: se os dados pessoais de peso e altura forem utilizados para inferir alguma condição de saúde (como existência ou não de obesidade), esses dados, neste tratamento, serão considerados dados pessoais sensíveis. |
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Encarregado de Dados (ou Data Protection Officer – DPO) |
É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por estabelecer a comunicação e resposta às solicitações dos titulares de dados pessoais e orientar os colaboradores do controlador sobre a maneira adequada de se proceder com o tratamento de dados pessoais. Você poderá obter mais informações sobre o DPO da Camed mais abaixo, neste Aviso. |
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Operador de Dados |
É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. |
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Titular de Dados |
É a pessoa física a quem os dados dizem respeito. |
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Transferência Internacional de Dados: |
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
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Tratamento de Dados |
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
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Uso Compartilhado de Dados |
Diz respeito a qualquer comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais. Também inclui o tratamento compartilhado de base de dados entre órgãos entidades públicas e entes privados com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
3. Quais dados pessoais nós tratamos? (menu)
Na tabela abaixo descrevemos quais as categorias de dados pessoais que coletamos e tratamos em diversas circunstâncias, a depender da finalidade (o que é detalhado na seção seguinte).
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Dados Cadastrais |
Para aderir ao Plano e para realizar o cadastro no nosso Portal de Serviços (área logada), precisaremos coletar e tratar algumas informações. Os dados tratados incluem:
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Dados de Contato |
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Dados dos dependentes do beneficiário |
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Recebemos alguns dos dados acima por meio de terceiros. Abaixo descrevemos as categorias dos terceiros.
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Rede credenciada |
Quando você utiliza algum serviço (consulta, procedimentos médicos, dentre outros) por meio de nossa rede credenciada, receberemos informações desses terceiros. |
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Patrocinadores da Camed Saúde |
Se você é funcionário de alguma empresa patrocinadora da Camed Saúde, você tem direito ao nosso plano de saúde. Para que você seja incluído, esses terceiros nos enviam algumas informações a partir da sua manifestação de vontade em aderir o plano. |
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4. Para que tratamos seus dados pessoais?
Os tipos de Dados Pessoais que tratamos são aqueles que dizem respeito diretamente aos serviços que prestamos.
Listamos abaixo as situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais, no contexto do uso do nosso Site, Aplicativo e serviços em geral.
Alguns desses serviços só podem ser acessados dentro da área logada, a qual o usuário pode ter acesso por meio de login e senha previamente cadastrado.
A tabela abaixo estabelece:
- Nossa finalidade para o tratamento dos seus dados pessoais
- Nossas justificativas legais (denominadas "base legal" ou "hipótese de tratamento de dados") conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para cada finalidade;
- Categorias de dados pessoais que usamos para cada finalidade. Veja mais sobre essas categorias no Tópico 3: Quais dados pessoais nós tratamos.
Aqui está uma explicação geral de cada "base legal" para ajudar você a entender a tabela:
- Execução de um Contrato: quando for necessário que a Camed Saúde (ou um terceiro) trate seus dados pessoais para:
- cumprir as obrigações previstas em um contrato com você. Isso inclui obrigações da Camed Saúde previstas nos Termos de Uso e no Contrato de Adesão para fornecer os serviços de saúde para você; ou
- realizar procedimentos antes que um novo contrato com você comece.
- Legítimo Interesse: quando a Camed Saúde ou um terceiro tiver interesse em utilizar seus dados pessoais de certa forma, que seja necessária e justificada considerando quaisquer possíveis riscos para você. Por exemplo, usar seus Dados de Contato para enviar comunicações relevantes sobre nossos serviços ou usar seus dados de identificação digital para melhorar nossos serviços (sobretudo site e aplicativo) para todos os usuários. Fale conosco se você quiser entender uma justificativa específica.
- Consentimento: quando a Camed Saúde pede que você dê ativamente seu consentimento para o uso de seus dados pessoais pela Camed Saúde para um determinado fim.
- Cumprimento de Obrigações Legais: quando a Camed Saúde deve tratar seus dados pessoais para cumprir uma lei ou norma regulamentadora (como as normas da ANS ou da Anvisa).
- Tutela da Saúde: quando a Camed Saúde necessita tratar dados pessoais para realizar procedimentos de saúde, desenvolver serviços de saúde preventiva em seu benefício; bem como utilizar seus dados para transações financeiras e administrativas resultantes do uso dos nossos serviços.
- Exercício Regular de Direitos: quando necessário para produção de provas para defesa da Camed Saúde em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
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Finalidade |
Base legal que autoriza a finalidade |
Categoria de Dados |
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Cadastrar o usuário na plataforma, para possibilitar acesso aos serviços prestados pela Camed Saúde |
Realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de adesão ao plano de saúde |
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Receber contatos dos usuários por meio do formulário “Fale Conosco”. |
Consentimento |
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Firmar contrato de adesão ao nosso Plano de Saúde a partir da sua solicitação |
Realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de adesão ao plano de saúde |
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Agendar consultas (telemedicina e presencial) |
Tutela da saúde |
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Solicitações de reembolso |
Cumprimento de obrigação legal |
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Realizar processos seletivos para vagas de trabalho |
Realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de trabalho |
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Desenvolver e prestar serviços de saúde preventiva |
Tutela da saúde |
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Emissão de notas fiscais, de demonstrativos financeiros, imposto de renda e demais demonstrativos relacionados ao plano de saúde. |
Cumprimento de obrigação legal |
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Estabelecer, exercer ou defender em ações judiciais, administrativas ou arbitrais. |
Exercício regular de direitos |
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Informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que forem de seu interesse, além de enviar informações sobre novos prestadores e uso dos nossos serviços. Por exemplo, quando enviamos pesquisa de satisfação para seu email ou quando informamos sobre novos prestadores na sua cidade. |
Legítimo Interesse:
Cumprimento de obrigação regulatória |
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Autenticar acesso aos serviços de saúde prestados, tanto pela Camed Saúde quanto pelos prestadores |
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular |
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Monitorar os ambientes internos da Camed, por meio de videomonitoramento em tempo real visando à segurança e prevenção de fraude do local. |
Legítimo Interesse |
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| Atender e registrar os atendimentos aos beneficiários/solicitantes realizados por meio dos canais de comunicação. |
Cumprimento de obrigação legal |
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Além desses dados, também tratamos dados pessoais obtidos por meio de cookies que funcionam no nosso Site. Para saber mais sobre os cookies acesse aqui o Aviso de Cookies.
5. Com quem compartilhamos seus dados? (menu)
Para realizarmos nossas atividades da melhor maneira possível, operamos em parceria com outras organizações e profissionais. Atuamos em parceria com essas empresas, pois elas são especializadas em determinadas atividades, o que melhora a qualidade do serviço prestado.
Nossos fornecedores abrangem prestadores de serviço (médicos, fornecedores de materiais, de medicamentos), empresas especializadas nos segmentos em que atuamos, escritórios de advocacia com quem mantemos parceria.
Por exigência regulatória, compartilhamos seus dados com outros órgãos da Administração pública.
Além desses, as suas informações serão compartilhadas apenas para o cumprimento de obrigação legal/regulatória quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente. Nestes casos iremos fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido e iremos informá-lo a respeito de tal requisição.
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Categorias dos destinatários |
Categoria de dados compartilhados |
Razões para o compartilhamento |
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Prestadores de serviços |
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Compartilhamos essas informações para que seja possível a prestação de serviços, fornecimentos de materiais e/ou medicamentos. |
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Órgãos regulatórios |
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Compartilhamos essas informações para cumprir com as normas legais e regulamentares que incidem sobre nossa atuação. |
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Escritórios de advocacia parceiros |
Enviamos para nossos parceiros as informações necessárias no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, os quais incluem:
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Compartilhamos as informações necessárias para subsidiar processos judiciais, administrativos ou arbitrais, no exercício regular de nossos direitos. |
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Parceiros de pagamento |
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Essas informações são compartilhadas para viabilizar a cobrança e pagamento de nossos serviços. |
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Parceiros de marketing |
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Compartilhamos essas informações para aprimorar nossos serviços e para compartilhar com você informações relevantes sobre nossos serviços e nossa atuação. |
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Empresas do Grupo Camed |
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Algumas áreas centrais são centralizadas no Grupo Camed, de modo a aprimorar nossa prestação de serviços. Por isso, podemos compartilhar essas informações com os setores centralizados do Grupo. Esse compartilhamento é restrito apenas aos setores imprescindíveis e é feito de modo a observar todos os controles de segurança (tecnológicos, administrativos, pessoais), descritos no tópico 9 deste Aviso. |
Sob hipótese nenhuma vendemos, alugamos ou compartilhamos indevidamente os dados pessoais que tratamos.
6. Retenção dos seus dados pessoais (menu)
Guardamos seus dados pessoais apenas enquanto for necessário para fornecer nossos serviços a você e para fins legítimos e essenciais, tais como:
- Avaliar e manter o desempenho dos serviços da Camed Saúde
- Tomar decisões orientadas por dados sobre novos recursos e novas ofertas, como a construção de novos serviços de saúde preventiva
- Cumprir nossas obrigações legais
- Resolver conflitos judiciais, administrativos ou arbitrais
Veja abaixo algumas categorias dos períodos de retenção:
- Dados retidos até que você os remova
Você tem o direito de solicitar a exclusão de alguns dados pessoais. Consulte a seção sobre "Restrição" no Tópico 8 "Quais são seus direitos enquanto titular de dados" para obter mais informações.
- Dados que expiram após um período específico
Estabelecemos prazos de retenção para que alguns dados expirem após um período específico. Por exemplo, mantemos os dados pessoais coletados no âmbito de processo seletivo para vagas de emprego pelo período de um ano.
- Dados retidos até que a seu contrato conosco se encerre
Guardamos alguns dados até que seu contrato conosco se encerre. Quando isso ocorre, alguns de seus dados são excluídos ou anonimizados.
- Dados retidos por períodos longos para fins limitados
Após findado o contrato conosco, guardamos alguns dados por um prazo maior, mas para fins muito limitados.
Estes são alguns dos critérios usados para determinar os períodos de retenção:
- Qual é o período de retenção adequado para cumprir a nossa finalidade? Nossos sistemas e processos internos são projetados para excluir os dados com base em um período de retenção definido em nossos normativos internos. Nós escolhemos o período de retenção com base em finalidades legítimas e estritamente necessárias.
- Precisamos manter dados para garantir o serviço que nossos clientes esperam? Mantemos dados pessoais por um período apropriado para oferecer um serviço personalizado a nossos usuários ao longo do tempo. Geralmente, mantemos o histórico de uso dos nossos serviços para projetarmos iniciativas em prol do beneficiário.
- A Camed Saúde está sujeita a uma obrigação legal ou contratual de manter ou excluir os dados? Exemplos incluem leis de retenção obrigatória de dados, ordens governamentais para preservar dados relevantes para uma investigação ou dados mantidos para fins de litígio. Por outro lado, removeremos conteúdo ilegal se a lei exigir.
Seus Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver qualquer outra razão para sua manutenção como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas pela lei.
Mesmo após atingida a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados, poderemos manter esses dados armazenados para garantirmos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, caso sejam necessários. Por isso, nesses casos, manteremos os dados pelo período prescricional das ações que podem ser propostas.
Uma vez que a finalidade da manutenção desses dados é o exercício regular de direitos no âmbito de algum processo, tais dados permanecerão bloqueados em nossas bases de dados, de maneira segura. Ou seja, não serão utilizados para finalidades diversas e incompatíveis.
Os prazos específicos relacionados às atividades de tratamento por cookies estão indicados no Aviso de Cookies.
7. Transferência Internacional de Dados (menu)
Embora nossos serviços sejam prestados no Brasil e destinados a pessoas residentes no Brasil, dados pessoais e dados pessoais sensíveis que tratamos poderão ser transferidos para fora do país para atender às finalidades descritas neste Aviso.
Essa transferência poderá ocorrer pois alguns dos nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar serviços estrangeiros. Portanto, para executarmos nosso contrato com você, poderemos transferir seus dados para outra jurisdição.
Sempre que transferimos dados pessoais internacionalmente, usamos mecanismos para:
- confirmar que a transferência de dados cumpre a legislação aplicável;
- ajudar a conceder aos seus dados o mesmo nível de proteção conferido pela LGPD.
Para garantir que cada transferência de dados cumpra a LGPD, utilizamos os seguintes mecanismos legais:
- cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, devidamente aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- cláusulas-padrão contratuais.
Nós nos preocupamos em contratar empresas que estejam em conformidade com a legislação aplicável, bem como compromissadas com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.
Poderemos adotar outros mecanismos legais para subsidiar a transferência internacional de dados conforme determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Quais são seus direitos enquanto titular de dados? (menu)
De maneira geral, a Lei Geral de Proteção de Dados confere aos Titulares os seguintes direitos, os quais podem ser exercidos perante o Controlador:
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Você tem direito a: |
Como? |
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Informação |
Receber informações relacionadas aos dados pessoais que tratamos sobre você e como fazemos isso. |
Nós informamos você:
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Confirmação da existência de tratamento |
Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais. |
Você poderá fazer essa requisição por meio do nosso Formulário de Solicitação dos Direitos de Titular |
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Acesso |
Você pode acessar os dados pessoais que tratamos, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Você poderá exercer esse direito:
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Retificação de dados |
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Poderemos solicitar alguns documentos comprobatórios e informações adicionais quando você exercer esse direito. |
Você pode editar seus Dados de Usuário em “Alteração Cadastral”, no Portal de Serviços, em sua conta ou falando com a gente. |
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Restrição |
Você pode solicitar:
Há situações em que nós não poderemos excluir seus dados, entre elas:
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Você poderá fazer essa requisição por meio do nosso Formulário de Solicitação dos Direitos de Titular. |
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Portabilidade dos dados |
Você poderá requisitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial. |
Você poderá fazer essa requisição por meio do nosso Formulário de Solicitação dos Direitos de Titular |
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Informação sobre o compartilhamento |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de nossos negócios. |
Fornecemos essas informações neste Aviso de Privacidade. Se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações, por meio do nosso Formulário de Solicitação dos Direitos de Titular. |
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Informação sobre a possibilidade de não consentir |
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer seu consentimento, quando for esta a base legal aplicável. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre, informado e inequívoco. Portanto, sempre que for solicitado seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados, informaremos sempre sobre isso, quando for o caso. |
Forneceremos essa informação, comumente, no ato da coleta do consentimento. Além disso, você poderá entrar em contato conosco para saber mais informações. |
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Revogação do consentimento |
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento, conforme o § 5º do art. 8º da Lei (que diz que “o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação”). No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços. |
Você poderá revogar seu consentimento:
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Oposição |
A LGPD autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança da nossa aplicação. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a interrupção. |
Você poderá exercer esse direito:
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Revisão das decisões automatizadas |
Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal ou de saúde. |
Você poderá fazer essa requisição por meio do nosso Formulário de Solicitação dos Direitos de Titular |
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Petição perante a ANPD |
Você poderá peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Você poderá fazer essa requisição por meio do formulário próprio disponível no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Em relação a cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada por nós, esses direitos são aplicados de forma específica. Por exemplo, se a Base legal para uma atividade de tratamento for o legítimo interesse do controlador, você, como titular dos dados pessoais, não poderá exercer o direito de revogar o consentimento. De igual maneira, quando o tratamento de dados ocorrer com base em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, não será possível exercer o direito de revogação do consentimento.
Sempre avisaremos quando não pudermos atender a qualquer solicitação.
Você poderá exercer quaisquer de seus direitos preenchendo o Formulário de Solicitação.
Via de regra, iremos respondê-lo em até 15 dias corridos a partir da data do pedido. A depender da complexidade do pedido poderemos demorar mais tempo, mas iremos agir de boa-fé e iremos informar sempre que essa situação ocorrer.
Em relação aos cookies, você pode revogar o consentimento dado para esta finalidade a qualquer momento, bastando para isto clicar no botão “Cookies” que se encontra em todas as páginas, do lado inferior esquerdo da tela.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, podemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Esses dados serão utilizados apenas para a finalidade de confirmar a identidade do titular.
Em alguns casos, nós podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros.
Caso você fique com alguma dúvida sobre esses pontos, ou sobre outras questões acerca dos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.
9. Como protegemos seus dados pessoais (menu)
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos os recursos tecnológicos e medidas administrativas necessárias para garantir a segurança de todos os dados tratados por nós.
Dentre as medidas de segurança, técnicas e administrativas implementadas destacamos:
- controles de acesso, físico e lógico, a sistemas e ambientes de tratamento de dados;
- técnicas de criptografia;
- instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação;
- cláusulas e termos relacionados à Proteção de Dados Pessoais, a fim de garantir que eles tenham, pelo menos, as mesmas preocupações e cuidados com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes. Essas cláusulas e termos são firmados:
- com nossos parceiros e fornecedores;
- entre as empresas do Grupo;
- terceiros que porventura precisem acessar dados pessoais.
Além disso, adotamos internamente Políticas de Proteção de Dados Pessoais, Termos de Confidencialidade com nossos colaboradores que interagem com dados pessoais, bem como Políticas de Segurança da Informação e de Respostas a Incidentes, conforme as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Nós nos esforçamos para proteger seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle completo e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações de contato indicadas abaixo.
Para proteger sua conta de usuário, nós incentivamos você a:
- Usar uma senha forte que seja exclusiva para sua conta no Portal de Serviços e no Aplicativo;
- Nunca compartilhar sua senha com ninguém;
- Limitar o acesso ao seu computador e navegador;
- Fazer logout quando não estiver usando o Portal de Serviços em um dispositivo compartilhado.
Se outros indivíduos tiverem acesso à sua conta do Portal de Serviços, eles poderão acessar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, controles e os serviços disponíveis em sua conta. Por exemplo, você pode ter dado permissão a alguém para usar sua conta em um dispositivo compartilhado.
10. Canais de contato (menu)
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este documento e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.
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Para exercer seus direitos de titular |
Acesse o formulário disponível aqui. |
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Endereço para correspondências |
Av. Santos Dumont, 782 - Centro Fortaleza/CE |
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E-mail para contato |
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais |
Liliam Rodrigues de Oliveira Golignac |
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Encarregado Substituto |
Jusara Maria de Sousa Araújo |