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Camed realiza consulta ao Corpo Social para mudança estatutária Em: 25/06/2020 Tags: , ,

O artigo 5º da Resolução de nº 23, de 18/01/2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), estabeleceu que fica vedado à empresa estatal federal participar de operadora de benefício de assistência à saúde na qualidade de mantenedora.

 

O Banco do Nordeste, por ser uma empresa estatal federal e entidade mantenedora da Camed, para atender o disposto na Resolução acima da CGPAR e na Instrução Normativa de nº 55/2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e com base no Art.29 do Estatuto Social da Camed, a Diretoria de Administração do BNB, em atendimento à recomendação do Conselho de Administração do Banco, solicitou, por meio do ofício nº 2020/506-309, de 23 de junho de 2020, a realização de consulta extraordinária ao Corpo Social para alteração do Estatuto Social da Camed suprimindo a figura da entidade mantenedora, conforme estabelecido no Art. 5º da Resolução CGPAR nº 23/2018.

 

A consulta extraordinária ao Corpo Social para alteração estatutária está prevista no Art. 55 do Estatuto Social da Camed. Importante ressaltar que a referida mudança estatutária não traz quaisquer alterações relacionadas às atuais coberturas assistenciais oferecidas para os ativos, aposentados e dependentes no âmbito dos planos administrados pela Camed.

 

A consulta será realizada de forma eletrônica, assim como foram as últimas consultas para aprovação do relatório anual da Camed, alusivas aos exercícios de 2018 e 2019, bem como as eleições para Conselho Fiscal, Ouvidor e Conselho Deliberativo realizadas em 2018.

 

Para tanto, estamos disponibilizando material explicativo do conteúdo atual do Estatuto Social e as alterações a serem procedidas para atendimento ao Art. 5º da Resolução CGPAR nº 23/2018, constante no documento anexo.

 

O material para subsidiar a consulta ao Corpo Social, objeto da alteração ora comentada, estará disponível aos associados no período de 26/06/2020 a 24/08/2020. Por sua vez, o período de votação ocorrerá nos dias 25/08/2020 e 26/08/2020.

 

O documento pode ser acessado no Portal da Camed seguindo esse caminho: Portal >> Para você >> Serviços >> Informativos.

 

Contamos com a participação de todos os associados!

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